1. Aceitação aos Termos de uso do Organizador.
1.1 Ao acessar e/ou usar os serviços do aplicativo Rock Doido como fazer “Download(s)” de música(s), fazer "Upload(s)", administrar a sua empresa, aparelhagem ou negócios em geral ou do mesmo gênero, além de usar os outros serviços, você concorda com os termos de uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas. 1.2 Você está autorizado a utilizar os serviços do Rock Doido somente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos termos de uso. 1.3 Se você não concorda com estes termos de uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os serviços oferecidos em nosso aplicativo. A utilização do aplicativo Rock Doido está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos termos de Uso.
2. Cadastro do Usuário.
2.1. O cadastro na plataforma RockDoido é gratuito. 2.1.2. Ao se cadastrar, o usuário se obriga a utilizar a plataforma RockDoido de maneira ética e adequada aos propósitos estabelecidos nestes termos, atendendo ao disposto nas leis brasileiras, em especial a Lei nº 9.613 de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”), comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua violação das referidas normas. 2.2. Os usuários devem fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais e dados de identificação da pessoa, física ou jurídica, responsável pelo evento, perante o RockDoido e terceiros, sempre que necessário ou quando requerido. 2.2.1. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços. 2.2.2. O RockDoido não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos na plataforma RockDoido poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato. 2.3. Caso o RockDoido verifique a existência de atividade suspeita, ou transação que apresente considerável risco de fraude, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do usuário, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação, por telefone, e-mail ou outro meio hábil. 2.3.2. Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do usuário. 2.4. Sem prejuízo de outras medidas, o RockDoido poderá advertir, moderar, suspender ou cancelar o cadastro dos usuários, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes termos, caso o usuário: a) Descumpra com qualquer disposição destes termos ou qualquer outra política do RockDoido; b) Pratique atos fraudulentos ou dolosos; c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou ao próprio RockDoido, na utilização da plataforma RockDoido.
3. Responsabilidade e obrigações dos Organizadores na criação de eventos.
3.1. Ao criarem eventos no aplicativo RockDoido, os Organizadores deverão: a) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas, sendo responsabilidade do organizador comunicar com exatidão informações como: local, data, horário, valores, atrações, serviços oferecidos, contato, política de cancelamento, política de meia-entrada para fins de atendimento à Lei nº 12.933/13 e o decreto nº 8.537/2015, restrição de faixa etária e qualquer outra informação que seja relevante para os consumidores e participantes, ou ainda, para a validação da realização dos eventos; b) Publicar eventos ou quaisquer conteúdos que o Organizador tenha o direito e capacidade de cumprir, sendo que o Organizador assume que os eventos ou conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto a atrações, local, patrocinadores, fornecedores, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada, nos termos de suas obrigatoriedades legais, e que é capaz e irá entregar tudo exatamente como foi anunciado, sob pena de publicidade enganosa. Além disso, o organizador confirma que tem direitos sobre o evento ou conteúdo publicado e que não está infringindo direito de propriedade de terceiro. c) Autorizar que o RockDoido entre em contato e solicite, junto ao local do evento, fornecedores ou demais partes interessadas, informações e documentações que considere necessárias para verificação da legitimidade do evento. d) Não agir como qualquer outra pessoa ou entidade, sob pena de responder, criminalmente e civilmente, pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e outros ilícitos tipificados na legislação brasileira. Isso inclui não publicar eventos ou conteúdos caso o usuário da plataforma seja um promoter, comissário ou afim. e) Não publicar eventos ou quaisquer conteúdos que sejam ilegais, racistas, preconceituosos, ameaçadores, terroristas, difamatórios, que incitem manifestações de ódio ou invasivos à privacidade alheia; f) Ter total responsabilidade sobre os links e redirecionamentos postados na descrição da página pública do evento. O RockDoido não tem responsabilidade sobre os mesmos e não pode atestar sua veracidade ou confiabilidade; g) Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros, ou similares, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do RockDoido, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. h) Cadastrar corretamente e antes do início das vendas, os dados para o repasse dos valores arrecadados com as vendas de ingressos. i) Utilizar o RockDoido somente para a comercialização de ingressos e artigos de festa para eventos hospedados na plataforma, sendo vedada a comercialização de produtos ou serviços de outra natureza, ou ainda, eventos hospedados em outros sites e plataformas. O RockDoido disponibiliza sua plataforma tendo como único intuito operacionalizar a venda de ingressos a gestão de eventos por parte do Organizador. 3.2. Em todos os casos, o RockDoido, a seu exclusivo critério, poderá se recusar a prestar quaisquer serviços, independentemente da motivação, sem que isso constitua limitação de direitos.
4. Condições gerais de uso dos Serviços.
4.1 Todos os direitos não previstos expressamente nestes termos de uso estão reservados ao aplicativo Rock Doido. 4.2 O aplicativo Rock Doido poderá modificar os serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. 4.3 Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos serviços. 4.4. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos serviços do Rock Doido.
5. Uso da Plataforma.
5.1 Responsabilidade e Controle. Você, e não o Rock Doido , é inteiramente responsável por suas informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nosso aplicativo. Nós não controlamos suas informações públicas ou às informações públicas de outros usuários ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de suas informações ou das Informações postadas por ou sobre outros usuários, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros usuários. Você entende que usando nossa plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas suas informações, pelas informações públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros usuários. Você concorda que sob nenhuma circunstância o aplicativo Rock Doido, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas suas informações ou nas informações públicas postadas por ou sobre outros usuários, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das suas informações ou de quaisquer informações públicas de ou sobre outros usuários que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações. 5.2 Condições para suspensão ou término dos serviços: (a) Uso do nooso aplicativo para: (I) Ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso do nosso aplicativo; (II) Personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Rock Doido), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (III) Disfarçar a origem de quaisquer informações públicas que sejam transmitidas a terceiros; (IV) Perseguir ou perturbar outrem; (V) Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários; (b) Postar quaisquer informações públicas ou outro material: (I) Que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer informações públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (II) Que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (III) Que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (IV) Que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé; (c) Encorajar outrem a violar os termos de uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Rock Doido; (e) Violar (intencional ou não intencionalmente) os termos de uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável. 5.2.1 Mesmo que nós proibimos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa o aplicativo a seu próprio risco. Para os propósitos destes termos de uso, “postar” inclui o upload, download, a postagem, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma. 5.2.2 Sem se limitar aos ao disposto acima, o aplicativo Rock Doido tem o direito de remover quaisquer informações públicas ou outro material que viole esses termos de uso ou seja de outra maneira questionável. 5.3. Práticas Gerais de Uso da Plataforma. Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nosso aplicativo. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de suas informações
6.Cancelamento e Reembolso.
6.1. Caso seja necessário reembolsar os consumidores, o organizador deverá, necessariamente o fazer. 6.2. É de responsabilidade do organizador comunicar a seus potenciais consumidores sua própria política de cancelamento, que deverá ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela RockDoido, conforme item acima, e solicitar, quando considerar necessário. 6.3. Caso o consumidor exercite seu direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso do valor pago deverá ser efetuado pelo Organizador, no prazo máximo de 7 (sete) dias, a contar da data compra. 6.4. Os ingressos comprados só poderão ser cancelados até 1 dia antes do evento. 6.5. Não será possível o cancelamento unitário de ingressos apenas a compra integral 6.6. Após finalizar seu pedido não será possível alterar a quantidade, tipo de ingresso ou qualquer outra informação. 6.7. O cancelamento da compra só será efetuado desde que as condições estabelecidas sejam cumpridas.
7.Venda de Ingressos.
7.1. A venda de ingressos para eventos inicia-se, geralmente, na página de ingressos publicado pelo organizador. O Consumidor escolherá os ingressos desejados, bem como o método de pagamento, considerando as opções disponíveis, e em seguida, finalizará o pedido. 7.1.1. O Organizador deverá utilizar somente os meios de pagamento disponíveis na plataforma para comercialização de ingressos pagos. Caso o organizador indique outros meios de pagamento (ex.: transferência entre contas bancárias), ou crie “ingressos grátis” com posterior cobrança do consumidor, o RockDoido poderá excluir o evento ou moderar seu conteúdo, a seu exclusivo critério. 7.2. Após a confirmação da aprovação do pagamento, feita por intermediário financeiro, do RockDoido recolherá o valor correspondente, deduzirá a taxa de serviço e repassará ao organizador o valor restante, de acordo com o modelo de recebimento escolhido. 7.3. Todas as transações realizadas através do RockDoido passam por processos, internos e automatizados, de análise de risco que são complementados pelos nossos processadores de pagamentos. 7.4. Por segurança, as compras realizadas utilizando cartão de crédito que necessitem de confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada, podendo a aprovação ficar pendente até o término dessa análise, cujo prazo é de 48 (quarenta e oito) horas após a compra. 7.4.1. Caso o RockDoido identifique alguma inconsistência após a análise acima, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O consumidor será notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso e/ou cancelado pela RockDoido. 7.5. Especificamente em casos de compras com indícios de fraude, o setor de análise de risco da RockDoido poderá solicitar ao consumidor a cópia digitalizada dos documentos do titular do cartão de crédito utilizado nas compras, bem como do próprio cartão utilizado, visando legitimá-las. 7.5.1. O prazo de envio de tal documentação será estabelecido pelo RockDoido, de acordo com a data e horário em que o evento ocorrerá, de forma que, remetido o documento pelo Consumidor, a RockDoido fará a análise do mesmo e dará um retorno através do mesmo e-mail utilizado para a compra. 7.5.2. Caso os documentos não sejam enviados pelo consumidor no prazo determinado, ficará a cargo da RockDoido cancelar/suspender, ou não, a transação, a seu exclusivo critério. A RockDoido, ainda, poderá solicitar ao consumidor que seja apresentado, na portaria do evento, um documento de identidade, com foto do titular do cartão ou, o próprio cartão utilizado na compra, para fins de validação da compra. Em todo o caso, se o Consumidor não enviar as informações requeridas, o RockDoido poderá cancelar a transação sem que tal fato gere expectativa de direito ou indenização de qualquer espécie. 7.6. O Organizador deve zelar pela não ocorrência de fraude nas compras e auxiliar a RockDoido, sempre que solicitado, na apuração de eventual suspeita de fraude na venda de ingressos.
8.Disposições gerais.
8.1. As negociações feitas pessoalmente pelo RockDoido com os consumidores ou organizadores, presencialmente ou a distância, prevalecem sobre estes termos de uso, restando-o como fonte subsidiária de interpretação e preenchimento de lacunas. 8.2. o RockDoido não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria RockDoido e também não se responsabiliza pelo conteúdo das opiniões postadas na página dos eventos. 8.3. Ao navegar pela plataforma RockDoido e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nos termos de uso e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados. 8.3.1. Nossos serviços são direcionados para maiores de 18 (dezoito) anos, com documento pessoal e endereço de e-mail válidos. 8.4. Os presentes termos de uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o RockDoido se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma RockDoido, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-los sempre que efetuar o acesso à plataforma RockDoido. 8.5. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual. 8.6. Caso alguma disposição destes termos de uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira. 8.7. A comunicação entre o RockDoido e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma RockDoido, sobretudo através do endereço de e-mail rockdoidoapp@gmail.com. 8.8. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e o RockDoido serão resolvidas de forma amigável.
9. Retenção e exclusão de dados dos usuários
9.1 Retenção 9.1.1. Mantemos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para fornecer os serviços RockDoido e para fins comerciais legítimos e essenciais do RockDoido, tais como: (a) Manter o desempenho dos serviços RockDoido (b) Tomar decisões de negócios orientadas por dados sobre novos recursos (c) Para o uso exclusivo dos serviços RockDoido não compartilhando com terceiros. 9.2 Exclusão 9.2.1. Se você encerrar ou solicitar para que o sua conta, anonimizaremos os seus dados pessoais para que você não seja mais identificado. Aqui estão alguns exemplos de situações em que somos legalmente permitidos ou obrigados a manter alguns de seus dados pessoais: (a) Se houver um problema não resolvido relacionado à sua conta, como um crédito pendente ou uma reivindicação ou disputa não resolvida (b) Para cumprir nossas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade (c) Para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes ou manutenção da segurança. 9.2.2. Você mesmo pode excluir a sua conta dentro do aplicativo, no menu da sua conta..